TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Plenário decide: Tablita é constitucional

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS